Acordo impede integração de adicional por tempo de serviço a salário de portuário

A Turma decidiu que o adicional por tempo de serviço pago pela Codesp não deve integrar a base de cálculo do salário e benefícios do guarda portuário

Brasil Telecom é condenada por inclusão indevida em SPC e Serasa por débito de serviço cancelado

A Telecom foi condenada a declarar inexistente o débito do consumidor e a indenizá-lo moralmente em R$ 5 mil reais por cobrança indevida

Lixo tóxico gera indenização

Empresa de transporte deverá indenizar um empregado que foi contaminado ao transportar lixo tóxico. Ele receberá indenização no valor de 15 mil reais pelos danos causados

TJ ordena retirada de nome de cadastro

Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes

Dedetizadora pagará R$ 32 mil pela utilização de produto tóxico não autorizado pela ANVISA

Após a última aplicação do produto, a esposa e os dois filhos do casal tiveram febre, vômitos e feridas pelo corpo. Além disso, todos os eletrodomésticos foram corroídos pelo gás

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil

Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência

O que é necessário na hora de escolher um advogado para a sua empresa?

Neste artigo, vamos explorar o que é necessário considerar ao escolher um advogado para a sua empresa, para garantir que suas necessidades legais sejam atendidas de forma eficiente

LEI Nº 13.308, DE 6 DE JULHO DE 2016

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

TJ condena empresa a indenizar homem assaltado por garis

A empresa terá que indenizar F.C.S., por danos morais, no valor de R$ 10.250,00

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.

Ação questiona dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP)

Segundo Janot, tais dispositivos contrariam o princípio da legalidade tributária, previsto no artigo 150, inciso I e paragrafo 6º, da Constituição Federal

Atividades múltiplas relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo de função

O simples exercício de atividades múltiplas, inseridas na jornada de trabalho, relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo ou desvio de função

Toddynho saiu de fábrica na Grande São Paulo com detergente

Diretor da Pepsico havia informado que o produto continha soda cáustica. Funcionário contou erro no processo produtivo

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?

Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material

Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora

As substâncias são tóxicas e causam degeneração progressiva.

Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia

Processo que discute insalubridade, retornará ao primeiro grau para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento

Ação sobre incêndio em empresa é julgada extinta

Casas, veículos e parte da rede elétrica foram destruídos e aproximadamente 36 pessoas tiveram que deixar suas casas

Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano

O trabalhador que desenvolve atividades de coleta de lixo e higienização sanitária no interior de empresas e residências não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade.